STF dá 24 meses para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas
Corte confirma decisão de Flávio Dino e mantém regras provisórias para eventual exploração em áreas.
19 de agosto de 2026 às 10:41Flávio Dino determina que Congresso envie controle para emendas parlamentares
Decisão exige que Câmara e Senado criem matriz de responsabilidades após relatórios apontarem irregularidades em emendas.
30 de julho de 2026 às 9:44STF suspende processo da ANTT para novas linhas de ônibus interestaduais
André Mendonça interrompe a Primeira Janela Extraordinária após questionamentos sobre sistema eletrônico.
17 de julho de 2026 às 9:19


