ABTP 35 anos: luta por simplificação de normas e mais poder aos CAPs

Entidade reúne 19% do PIB do País e luta por mais segurança jurídica para investimentos no setor

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Roberto Zitelmann de Oliva, defende que o Conselho da Autoridade Portuária (CAP) tenha mais poder deliberativo e não mera participação consultiva, além de legislações mais simples e o fim da exclusividade na contratação de trabalhadores portuários avulsos.

Oliva diz isso no momento em que a ABTP chega aos seus 35 anos, comemorados nesta sexta-feira (5). A associação reúne 93 empresas associadas, que possuem mais de 240 terminais portuários distribuídos de Norte a Sul do Brasil. Juntas, essas empresas são responsáveis por 19% do PIB e por 76% de toda a movimentação portuária nacional, segundo a entidade.

“É muito importante trabalhar em cima dos marcos regulatórios, tentar produzir o melhor ambiente para atração de investimentos, notadamente feitos nos arrendamentos. Ao longo desses 35 anos, vimos muitos avanços nas leis portuárias, mas ainda existem retrocessos que precisam ser enfrentados”, diz Oliva.

Ele refere-se à lei de arrendamentos de 1993, que permitiu a criação dos Terminais de Uso Privados (TUPs), instalações portuárias localizadas fora da área de porto organizado, construídas e exploradas por entidades privadas.

O diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Conceição da Silva, afirma que, ao longo dessas mais de três décadas, a Associação participou ativamente dos principais debates do setor, contribuindo para a elaboração de importantes projetos, a exemplo da criação da Lei dos Portos (8.630/93 e atual 12.815/13), a lei que deu origem ao Reporto, entre outras pautas fundamentais ao desenvolvimento do setor.

Silva diz, ainda, que a ABTP segue na luta em defesa das principais demandas do segmento, tendo como uma de suas principais bandeiras de atuação a busca pela garantia da segurança jurídica do setor, com vistas à ampliação dos investimentos necessários à modernização e competitividade dos portos e terminais portuários brasileiros.

Uma dessas modernizações é o poder deliberativo dos CAPs, defende Roberto Oliva. “Tivemos uma evolução com a Lei dos Portos 12.815/13, mas hoje o CAPs é consultivo, então foi um prejuízo que tivemos”, explica.

De forma geral, o CAP é composto por três grupos: poder público, empresários e trabalhadores portuários, que possuem membros titulares e suplentes, reunindo-se periodicamente para sugerir políticas ao porto.

Outra questão levantada pelos executivos é em relação aos trabalhadores portuários avulsos, que são contratados exclusivamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).

“O setor portuário é o que mais respondeu à sociedade. Avançamos, mas a contratação exclusiva ainda é um retrocesso que precisamos mudar”, conta Oliva. 

Comemorações

Mas a entidade, que representa um quinto do PIB brasileiro, tem muito a comemorar, segundo Jesualdo Silva. Ele ressalta que a abertura para o diálogo envolvendo as as empresas associadas e o setor público está na base de atuação da ABTP.

“Acreditamos que por meio de um debate permanente conseguimos, em conjunto, encontrar as melhores soluções para o crescimento do nosso setor. Por isso, a Associação mantém uma agenda proativa com os agentes e representantes do segmento, para debater alguns dos seus principais desafios”, diz.

Ele cita a necessidade de simplificação regulatória para incentivar novos investimentos no setor, e a melhoria dos acessos portuários, tanto marítimos quanto terrestres. Garantir que a carga chegue aos portos e terminais portuários de forma ágil, eficiente e segura é imprescindível para possibilitar maior competitividade dos nossos produtos no mercado de exportação. 

“A ABTP sempre atua de forma proativa diante dos desafios portuários aos quais foi imposta. Então, estamos acompanhando todas as discussões”, cita Jesualdo Silva, mencionando uma maior flexibilidade e viabilidade aos investidores.

Ele conta, ainda, que uma segurança jurídica para o setor, além da unificação de prazos de arrendamentos a todos os associados, são bandeiras da ABTP nesses 35 anos.

“Nossa luta é para que o setor seja sempre o grande motor do desenvolvimento do País”, finaliza.