AGU fecha acordos sobre dívidas de R$ 7,5 bi da Gol e Azul

Acordos preveem descontos sobre multas, juros e demais encargos; Dívida da Azul, de R$ 2,5 bi, caiu para 36 mi; Da Gol, de R$ 5 bi para R$ 880 mi

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou nesta sexta (3) que fechou acordo com a Gol e a Azul para regularizar dívidas tributárias que somam R$ 7,5 bilhões. As pendências abrangem débitos previdenciários e fiscais.

A AGU afirmou que os acordos, firmados por meio da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), preveem descontos sobre multas, juros e demais encargos, além de permitirem a utilização de créditos de prejuízo fiscal e flexibilização de prazos para os pagamentos.

Segundo o órgão, a Azul devia mais de R$ 2,5 bilhões em dívidas para a PGFN e para a Receita Federal. Com a renegociação, a empresa depositará R$ 36 milhões, imediatamente, e um montante restante de R$ 1,1 bilhão será pago em até 120 parcelas.

Foram oferecidas garantias na operação como slots aeroportuários, espaços de mídia nos aviões, contratos vigentes com diferentes órgãos do Poder Público e partes e motores de aeronaves.

Já a dívida da Gol é de cerca de R$ 5 bilhões. O valor caiu para R$ 880 milhões, que terão de ser pago em até 120 prestações. Depósitos judiciais vinculados aos débitos negociados e que já foram realizados serão convertidos em pagamento definitivo, sem aplicação de descontos o montante chega a R$ 49 milhões.

A Gol já havia anunciado o acordo com a PGFN e a Receita nesta quinta (2), citando dívidas de R$ 5,5 bilhões, R$ 500 milhões a mais do que o valor divulgado pela AGU nesta sexta. A companhia aérea levou em consideração para o cálculo tarifas devidas ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), além dos débitos previdenciários e fiscais.

A Gol também deu garantias com patrimônio, como seguros-garantia vinculados aos processos judiciais em andamento, slots aeroportuários, recebíveis de vendas de passagens e espaço de mídia nas aeronaves.

Coordenadora-Geral de Negociações da PGFN, Mariana Fagundes, disse que acordos representam avanço significativo para regularização de pendências fiscais agravadas pela pandemia, contribuindo para a retomada de crescimento do setor. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em recuperação judicial nos Estados Unidos desde janeiro do ano passado, a Gol anunciou em dezembro seu plano de reestruturação. Segundo a AGU, os termos assumidos pela companhia no Chapter 11 da justiça americana foi levada em consideração para modelar o acordo no Brasil e assegurar sua conformidade fiscal.

Em fato relevante divulgado ao mercado nesta quinta, a companhia aérea afirmou que o acordo com a União não vai impactar o endividamento líquido financeiro e servirá para alcançar uma estrutura de capital sustentável.

O plano de reestruturação da Gol prevê um investimento significativo de novo capital, de até US$ 1,85 bilhão (R$ 11,2 bilhões), para fortalecer as operações da companhia. Desse montante, até US$ 330 milhões (R$ 2 bilhões) podem ser na forma de emissão de novas ações a serem subscritas por terceiros investidores.

Segundo a Coordenadora-Geral de Negociações substituta da PGFN, Mariana Fagundes Lellis Vieira, os acordos representam um avanço significativo para regularização de pendências fiscais agravadas pela pandemia, contribuindo para a retomada de crescimento do setor.

“O País sai ganhando com a garantia de ingresso dos recursos devidos à União, recursos esses que vão para políticas públicas em benefício de toda a população. E também contribui para manter um setor importante para economia do Brasil em termos de logística, comércio e turismo”, ressalta Mariana.