Antaq aprova edital de terminal de fertilizantes no Porto de Itaqui

Licitação do IQI-16 terá restrição para grupos com participação relevante no mercado local e prevê contrato de 25 anos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou nesta quinta-feira (13) a publicação do edital de licitação para o arrendamento do terminal IQI-16, no Porto de Itaqui, no Maranhão. A área será destinada à movimentação e armazenagem de granéis minerais sólidos, especialmente fertilizantes. A decisão também definiu regras para limitar a concentração de mercado no complexo portuário.

Pela regra aprovada, empresas ou grupos econômicos que já tenham participação relevante no mercado de fertilizantes do complexo de Itaqui ficarão sujeitos a uma restrição no leilão. Se a fatia já detida, somada àquela que seria obtida com o novo arrendamento, ultrapassar 40% do mercado, o proponente só poderá ser declarado vencedor caso não exista outra proposta válida.

Segundo a Antaq, a medida busca evitar que o novo arrendamento amplie a concentração no mercado regional de fertilizantes. Na avaliação da reguladora, sem essa trava, a licitação poderia consolidar a posição de agentes já instalados como dominantes na região.

A diretoria da autarquia também alterou a regra de atracação de navios no terminal. Em vez de assegurar prioridade específica ao futuro arrendatário, o edital passa a prever que a autoridade portuária promova infraestrutura comum suficiente para que o terminal cumpra as metas de movimentação previstas em contrato.

De acordo com a Antaq, uma prioridade automática poderia dificultar a gestão dos berços pela autoridade portuária. Com a nova redação, a administração do porto terá mais flexibilidade para definir o uso da infraestrutura com base em critérios de segurança, eficiência logística e gestão dos equipamentos comuns.

O projeto do IQI-16 prevê capacidade estática mínima de armazenagem de 70 mil toneladas. As projeções do estudo de mercado indicam movimentação de aproximadamente 740 mil toneladas de fertilizantes por ano a partir do sétimo ano de contrato.

O arrendamento do terminal terá prazo de 25 anos, com investimentos estimados em cerca de R$ 147 milhões e valor global aproximado de R$ 1,76 bilhão. A área será voltada à movimentação e armazenagem de fertilizantes no Porto de Itaqui. (Estadão Conteúdo)

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