Antaq debate mudanças em regras de concessões portuárias

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou nessa segunda-feira, dia 10, a Audiência Pública nº 08/2024, para receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de duas resoluções que discutem detalhes dos contratos de concessão em portos públicos – a Resolução ANTAQ nº 85/2022, que busca regulamentar a revisão extraordinária dos contratos de concessão nos portos públicos, e a Resolução ANTAQ nº 61/2021, que permite que sejam alterados pontos dos contratos de concessão, como investimentos previstos desde que acordado com os usuários.

O diretor da Antaq que relata o processo de aprimoramento das resoluções, Alber Vasconcelos, destacou o pioneirismo da Agência em trazer o mecanismo de Proposta Apoiada – que possibilita a alteração de pontos dos contratos de concessão – para o setor aquaviário.

Na audiência pública de ontem, cinco participantes apresentaram propostas de alteração para as duas resoluções. Mas o processo de consulta pública sobre esses textos continua até 19 de junho, com as propostas tendo de ser apresentadas através do site da Antaq.