Antaq prorroga a consulta pública da sobre-estadia de contêineres

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou a consulta pública sobre a sobre-estadia de contêineres nos terminais portuários, tema da Resolução-Antaq 62/2021. A medida foi publicada na edição dessa segunda-feira do Diário Oficial da União. Com isso, o período de contribuições para a análise da resolução, que começou em 18 de setembro, continuará até 30 de dezembro.

Nessa consulta pública, a Antaq quer ouvir a comunidade sobre sua Resolução 62/2021, principalmente a respeito dos temas referentes aos artigos 19, 20 e 21, que definem as regras para a eficiência da sobre-estadia dos contêineres, o dever de transparência e publicidade, o marco temporal do início e do fim da contagem de free time e as situações em que essa contagem é interrompida. Uma audiência pública sobre essas questões deve ser realizada no próximo mês.

As contribuições à consulta pública podem ser enviadas à Antaq até às 23h59 do dia 30 de dezembro, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br.