Parlamentar mineira apresenta Projeto de Lei para prorrogar por dois anos a administração do Carlos Prates pela Infraero
A deputada Greyce Elias (Avante-MG) está liderando uma corrida contra o tempo na Câmara dos Deputados. A parlamentar apresentou o Projeto de Lei 1302/2023 para prorrogar por dois anos a administração do aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte (MG), pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Portuária (Infraero). Em dezembro de 2022, o Ministério de Infraestrutura publicou uma portaria limitando a administração do aeroporto pela Infraero até abril deste ano.
Segundo a deputada, a portaria foi publicada porque o Governo de Minas Gerais ou a Prefeitura de Belo Horizonte celebrariam um contrato com o Ministério de Infraestrutura, o que não ocorreu. Uma das alternativas propostas seria descolar as demandas do aeroporto Carlos Prates para o aeroporto da Pampulha, mas na análise da deputada, não é viável.
“É urgente que a Infraero, extremamente beneficiada por políticas governamentais, observe seu relevante interesse coletivo verificado no momento de sua criação – insuficiência de administradores privados em certas localidades, em razão de inviabilidade econômica, o que justificaria a criação de um explorador de aeroportos pelo Estado”, justificou a parlamentar.
No entanto, o projeto apresentado pela deputada ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas na Câmara dos Deputados. Por isso, Greyce Elias está coletando assinaturas para a análise do texto em regime de urgência. São necessárias 257 rubricas para a proposta ser debatida no Plenário da Câmara.
Segundo o requerimento que consta protocolado na Mesa Diretora da Câmara, o número de assinaturas já ultrapassa o necessário, somando 260. Interlocutores interessados na aprovação do projeto informaram que o presidente da Casa, Arthur Lira, se comprometeu a pautar a matéria em plenário antes do vencimento do contrato com a Infraero, na próxima semana.
Um grupo de deputados se reuniu com o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, nesta semana. De acordo com eles, França está inclinado a apoiar a decisão do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, de remanejar as demandas do aeroporto Carlos Prates para o aeroporto da Pampulha, mas o Ministro também sinalizou que está aberto ao diálogo.
O aeroporto Carlos Prates funciona desde 1944 e abriga o Aeroclube de Minas Gerais, dedicando à aviação desportiva, geral de pequeno porte e de helicópteros, manutenção, instrução e construção de ultraleves.
Em 2021, a Câmara dos Deputados ouviu representantes dos moradores vizinhos ao aeroporto Carlos Prestes que pediram que o espaço ocupado fosse transformado em área verde. Pessoas próximas ao prefeito de BH afirmam que existem planos do Governo Federal de construir moradias do programa Minha Casa, Minha Vida no local. Procurados, a Casa Civil e o Ministério de Portos e Aeroportos não responderam os questionamentos feitos pelo portal BE News sobre o assunto.
