Consulta pública sobre ZPEs quer fortalecer mercado exportador

Com foco em tecnologia e engenharia, lista preliminar contempla atividades com alto valor agregado e está aberta a sugestões

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) lançou uma consulta pública para receber sugestões sobre uma lista preliminar de serviços voltados à exportação, que poderão se enquadrar no regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Os interessados podem enviar contribuições até o dia 25 deste mês, utilizando o portal Participa Brasil.

A proposta contempla 76 atividades baseadas na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), divididas em categorias como pesquisa e desenvolvimento, engenharia, desenho industrial, consultoria, segurança e suporte em TI, além de desenvolvimento de aplicativos e programas, hospedagem de infraestrutura, gerenciamento de redes e telecomunicações via internet.

A lista inclui serviços oferecidos de forma transfronteiriça, com o prestador localizado no Brasil e o cliente no exterior. Segundo o secretário-executivo do CZPE, Fabio Pucci, a construção da lista considerou serviços com histórico de exportação relevante para o país. “A regulamentação dessa lista permitirá que empresas prestadoras de serviços dedicadas exclusivamente ao mercado externo e que atendam aos objetivos do regime possam operar sob o regime das ZPE, beneficiando-se de incentivos fiscais e aumentando a competitividade dos serviços brasileiros no exterior”, afirma Pucci.

O CZPE explica que os serviços incluídos foram selecionados considerando seu alto valor agregado e a relevância para a Nova Indústria Brasil (NIB), que visa impulsionar a transformação digital no país. A consulta pública permite que associações empresariais, prestadores de serviços, sociedade civil e outros interessados enviem sugestões e proponham novos códigos da NBS, promovendo transparência e engajamento social na decisão final do CZPE.

As ZPEs são áreas designadas para estimular a cultura exportadora, difusão de tecnologia e redução de desigualdades regionais. Empresas instaladas nesses espaços recebem benefícios fiscais e administrativos para aumentar sua competitividade internacional. Produtos destinados à exportação, produzidos nas ZPEs, recebem incentivos como a suspensão de tributos, incluindo IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM, para aquisição de máquinas, equipamentos, insumos e matérias-primas. Esses benefícios se transformam em isenção ou alíquota zero quando os produtos finais são exportados.

O CZPE, órgão presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, inclui representantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Integração e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente, Planejamento e Orçamento, Portos e Aeroportos e Transportes.