Costa Filho se reúne com relator da Reforma Tributária

Ministro de Portos disse que também vem mantendo contato com o ministro da Fazenda

O relator da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB/PA), se reuniu nesta quarta-feira, dia 1, com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Segundo eles, o encontro foi para tratar do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

O senador Eduardo Braga ressaltou que “no relatório apresentado, no artigo 156 A , está dito que lei complementar irá discorrer sobre as questões aduaneiras especiais, que inclui o Reporto, o Repetro [o regime aduaneiro especial de exportação e de importação] e o Reit [Real Estate Investment Trust], que são programas importantes de investimento que o Brasil tem e que precisam estar obrigados, portanto, na reforma tributária”.

O ministro Sílvio Costa Filho também informou que está conversando com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para garantir a prorrogação do benefício ao setor de infraestrutura.

Também participou da reunião a secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori.

O Reporto tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano, mas representantes do setor buscam prorrogá-lo até 2028. No Congresso, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP), presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), é o relator do Projeto de Lei 4.885/2016 que tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)  da Câmara dos Deputados para a extensão do benefício.

No último dia 4 ele recebeu sugestões de representantes do setor de infraestrutura para o texto.  Foi apresentado ao deputado uma sugestão de substitutivo que inclui as empresas de dragagem, dos recintos alfandegados de zona secundária e dos centros de formação profissional e treinamento multifuncional.