Gargalos regulatórios no setor de óleo e gás são debatidos no InfraJur

Abertura de mercado e mudanças na lei de contratações foram temas de debate durante painel no Fórum Sudeste Export

O painel “Gargalos Regulatórios no Setor de Óleo e Gás” trouxe ao InfraJur – Encontro Nacional de Direito da Logística, Infraestrutura e Transportes, promovido pelo Grupo Brasil Export, um debate sobre os desafios jurídicos e estruturais da indústria.

Moderado por Luciana Mattar, sócia do Mattar Vilela Advogados, o painel contou com a participação de Telmo Ghiorzi, presidente-executivo da ABESPetro, Geraldo Carneiro, gerente de Assuntos Regulatórios da PRIO, Patrick Modolo, vice-presidente de Parcerias Estratégicas na América do Sul da OPITO Brasil, e Pedro Calmon Neto, sócio do PCFA – Pedro Calmon Filho & Associados.

Calmon Neto destacou a importância de abrir o mercado para novos atores, tornando-o mais dinâmico e competitivo. “É bom termos uma mesa de discussão para tratar de questões regulatórias e formas de exploração do petróleo, abrindo esse mercado, não só com um ator”, afirmou ele, referindo-se à exploração ser feita pela estatal Petrobras.

O especialista ressaltou que a insegurança jurídica pode prejudicar o setor e defendeu a necessidade de revisar a Lei nº 5.811/72 – que dispõe sobre o regime de trabalho aplicável aos empregados que prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na industrialização do xisto -, além de incentivar mecanismos como a arbitragem para maior segurança nos contratos.

Já Ghiorzi apontou que os gargalos do setor estão concentrados na política industrial. “A política industrial moderna, baseada no sucesso de países desenvolvidos como Coreia do Sul, Reino Unido e Estados Unidos, prioriza a exportação ao invés da substituição de importações, a sofisticação tecnológica em vez da dependência de commodities e a concorrência acirrada em lugar da proteção de mercado”, afirmou.

Ele também enfatizou que a transição energética não significa o fim do petróleo, mas a adição de novas fontes à matriz energética, lembrando que as reservas ainda podem durar cerca de 240 anos.

Carneiro, por sua vez, destacou o amadurecimento do setor de gás e o crescimento de empresas independentes no onshore e offshore, no Brasil. “O setor de petróleo sempre olha para fora, buscando soluções e aprendendo com mercados mais experientes, inclusive no aspecto jurídico”, disse. Ele também apontou a reversão da Bacia de Campos, no Rio, como um dos principais desafios atuais, considerando o declínio natural do pós-sal e a necessidade de atrair empresas para reverter esse cenário.

Por fim, o vice-presidente de Parcerias Estratégicas na América do Sul da OPITO Brasil, Patrick Modolo, reforçou a necessidade de um olhar internacional de integração e lembrou a importância de investir em segurança. “Cada país tem suas exigências e sua parte regulatória, mas existem pontos importantes em comum, como internacionalização dos mercados e a integração. E isso precisa ser olhado pelo Brasil também. A capacitação em segurança, por exemplo, é importante para não duplicar custos”, concluiu ele.