Governo descarta interferir no trâmite da revisão da Lei dos Portos

Ministro de Portos e Aeroportos se reuniu em Brasília com membros do fórum que discute alternativa para o texto da Ceportos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reuniu na quarta-feira (19), em Brasília (DF), com membros do fórum que discute uma alternativa para o texto da Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos). Em entrevista à Rede BE News, o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias, Sérgio Aquino, contou que o Governo Federal não vai interferir no andamento do trâmite legislativo do projeto.

Segundo Aquino, o ministro esclareceu que, embora seja do mesmo partido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pode influenciar o processo de análise de pautas da Casa.

“Nós já assumimos um compromisso de continuar dialogando e que não é possível interromper o trabalho do poder legislativo”, afirmou.

O lado empresarial na composição do fórum que se reuniu com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, é representado pela Fenop, FNE, FNP e FENCCOVIB. Foto: Vosmar Rosa/MPor

A ideia é que, a partir de encontros semanais entre os membros do grupo, seja criado um documento técnico com sugestões de uma proposta coesa que atenda tanto ao setor empresarial quanto ao setor laboral. O objetivo é propor alterações à atual Lei de Portos (12.815/13), agregando ao anteprojeto elaborado sob a presidência do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar, e relatoria do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Celso Peel, que foi levado ao Parlamento Brasileiro no final do ano passado.

A qualquer momento pode ser designada uma comissão na Câmara dos Deputados para revisar o texto protocolado pela Ceportos e propor mudanças a partir de destaques, antes de ser encaminhado ao plenário para votação.

“Quando tivermos um entendimento conjunto, vamos passar a defender essas posições, tanto perante o relator quanto nas audiências públicas”, disse o presidente da Fenop. “O previsível é que o relator, provavelmente, considere como muito importante um documento de propostas conjuntas das federações laborais e empresarial”, acrescentou.

Na composição do Fórum, o lado empresarial está sendo representado pela Fenop, e o setor laboral, na figura da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Federação Nacional dos Portuários (FNP) e FENCCOVIB (Federação Nacional dos Conferentes e Conferentes de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuária).

Questionado sobre um prazo para a finalização do documento, Aquino apontou que seria “inconsequente” estabelecer uma data, uma vez que cada entidade necessita de um tempo específico para dialogar com seus sindicatos, conselheiros e diretores.

“Estamos sim avançando nos conceitos, evoluindo, não está havendo procrastinação de nenhum dos lados, mas há o tempo natural. As federações precisam, às vezes, de mais tempo do que a Fenop, porque têm mais interlocutores internos que precisam ser ouvidos. E não adianta querer deliberar algo que não tenha sustentação nas suas bases”.

A respeito dos pontos que estão sendo trabalhados no Fórum, Aquino explicou que estão sendo conduzidas conciliações e análises para questões do texto original que podem ser mantidas e outras em que é defendida uma manutenção.

“Posso adiantar que um dos temas que o setor empresarial aceitou dialogar sobre, em relação ao pleito das federações, é sobre um programa de incentivo ao cancelamento de inscrição, ou seja, de indenização de trabalhadores, que não estava previsto no relatório da Ceportos, mas atendendo aos argumentos, está sendo dialogado”, declarou. 

Guarda Portuária

Por fim, Sérgio Aquino reforçou o apoio à proposta pela aceleração da edição da portaria que regulamenta a guarda portuária, a pedido da Federação Nacional dos Portuários (FNP).

“Esse tema já foi debatido no fórum. A Fenop participou de todos os debates. Já foi aprovado um texto e apoiamos a Federação dos Portuários no sentido de que o texto que foi consensuado possa ser rapidamente publicado”.

O objetivo do projeto é que sejam padronizadas as diretrizes para uma guarda destinada a colaborar com os órgãos policiais na manutenção da ordem e na prevenção de crimes nos portos.