Governo quer reavaliação das diretrizes, em conjunto com a Casa Civil; medida pode arrastar leilão para 2027
O governo federal determinou a suspensão dos preparativos para a licitação do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para ser instalado em área no Porto de Santos. A decisão foi comunicada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por meio de um ofício enviado na noite de quinta-feira (23) pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila.
No documento, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) orienta o “imediato sobrestamento” do processo e a devolução dos autos à pasta, para permitir a reavaliação das diretrizes, parâmetros e premissas técnicas do projeto, em conjunto com a Casa Civil.
Com a medida, o futuro do leilão fica indefinido. Inicialmente previsto para 2025, o processo já vinha enfrentando atrasos em razão de disputas entre empresas interessadas e divergências sobre as regras de participação. Agora, a expectativa é de que a licitação seja adiada e possa ocorrer apenas em 2027.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o leilão fosse dividido em duas fases, restringindo a participação de operadores que já atuam no porto — que só poderiam entrar na disputa caso não houvesse propostas na etapa inicial. A medida afetaria diretamente grandes empresas como MSC e Maersk. O tribunal também recomendou a exclusão de armadores (companhias de navegação) do certame, com o objetivo de evitar a verticalização do setor. A proposta gerou reação de grandes grupos internacionais, incluindo a chinesa Cosco.
Pressão internacional
A modelagem adotada pelo governo inicialmente seguiu as orientações do TCU, mas passou a ser alvo de pressão. A União Europeia levou a preocupação diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto a China também atuou nos bastidores.
Nos últimos meses, a Casa Civil assumiu papel mais ativo nas discussões e passou a defender mudanças nas regras, incluindo a possibilidade de participação de armadores e de atuais operadores, desde que haja desinvestimento prévio dos ativos já existentes no Porto de Santos.
O ofício enviado à Antaq formaliza essa reavaliação. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, trata-se de um “ato administrativo padrão”, e o processo segue o rito normal dos arrendamentos portuários, que envolve análises técnicas e jurídicas do ministério, da Antaq e do TCU.
Considerado o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro, o Tecon Santos 10 prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões. O projeto é visto como estratégico para ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no complexo portuário santista, que já opera próximo do limite.
