Investimentos dependem de reforma tributária e nova regra fiscal, afirma ministro

Para Renan Filho, medidas são necessárias para que Governo possa investir R$ 100 bi em infraestrutura nos próximos quatro anos

O Governo Federal pretende investir R$ 100 bilhões em infraestrutura entre este ano e 2026, anunciou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), nessa quarta-feira, durante a cerimônia de posse do novo diretor presidente da Infra S.A., Jorge Bastos. Para viabilizar a cifra, o ministro destacou ser necessário que o Congresso aprove a reforma tributária e, ainda, um novo marco fiscal para substituir a regra do teto dos gastos.

Segundo Renan, “este ano, não teremos outra PEC da Transição. Teremos que aprovar novo arcabouço fiscal e reforma tributária para que o País volte a crescer e termos mais recursos para voltar a investir e fortalecer a competitividade”. E complementou: “Esses dois desafios são os desafios da política e do Governo neste ano. E, com isso, vamos garantir capacidade de investimento em 2024, 2025 e 2026 igual a de 2023, o que, se ocorrer, investiremos R$ 100 bilhões em quatro anos”.

O titular dos Transportes citou que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) investiu R$ 20 bilhões durante toda a sua gestão – e isso, devido ao teto de gastos, uma das principais âncoras fiscais do País, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação contabilizada no ano anterior.

“Quando assumimos, este ministério vinha do menor ciclo de investimentos, imposto pelo teto de gastos. Em quatro anos, o Ministério da Infraestrutura investiu R$ 20 bilhões. Somente neste ano, vamos investir R$ 22 bilhões, mais R$ 5 bilhões (da pasta de) Portos e Aeroportos”, comentou. A pasta de Infraestrutura foi desmembrada pelo atual Governo, dando origem à dos Transportes e a de Portos e Aeroportos.

O aumento no investimento público neste ano é possível por causa da PEC da Transição, aprovada no fim do ano passado. A PEC possibilitou que parte dos gastos do Governo Federal fosse realizada fora do teto de gastos, que ainda foi ampliado para viabilizar compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Infra S.A.

Diante dos planos da União de ampliar o investimento público, o ministro Renan Filho destacou que o trabalho a ser realizado pelo Ministério e a Infra S.A. deve garantir uma infraestrutura de qualidade e, em especial, “sustentabilidade fiscal”.

Criada no governo anterior a partir da incorporação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) pela Valec, estatais subordinadas à então pasta da Infraestrutura, a Infra S.A. tem como missão estruturar projetos de empreendimentos rodoviários e ferroviários, sendo controlada pelo Ministério dos Transportes.

“Nosso grande desafio é entregar mais, é fazer um país mais destacado na infraestrutura para ajudar a economia como um todo. Eu vou me dedicar, sei que Jorge vai se dedicar. Confio na capacidade da EPL e da Valec, da Infra S.A para a gente entregar ao presidente Lula um país mais capaz do que nós recebemos”, afirmou o ministro.
Ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos destacou que a Infra S.A. é estratégica para acelerar o crescimento do País. E para isso, quer atuar em parceria com o setor privado. “Ninguém faz nada sozinho. Quero contar com a experiência das empresas e associações do setor privado para debatermos abertamente os melhores caminhos a serem trilhados em nome do bem comum”, declarou.