Ministério prorroga consulta sobre outorgas ferroviárias até 30 de junho

Contribuições sobre política nacional do setor podem ser enviadas até 30 de junho

O Ministério dos Transportes prorrogou até o dia 30 de junho o prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias. A nova data foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (16).

A proposta de portaria estabelece diretrizes para a política pública voltada à estruturação de projetos ferroviários, seguindo modelo semelhante ao adotado para o setor rodoviário. A minuta define parâmetros para a elaboração de concessões, incluindo regras para modelagens, critérios da matriz de risco, padrões de desempenho e eficiência, entre outros pontos importantes.

Uma das principais inovações da proposta é a previsão de uso de aporte público, incluindo recursos oriundos de renovações antecipadas de contratos e indenizações, como forma de viabilizar projetos ferroviários estruturantes em todo o país.

Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, a medida reforça o compromisso da pasta com a transparência e a participação social na formulação de políticas públicas. “Queremos ouvir o setor ferroviário, investidores, usuários e a sociedade civil. As sugestões recebidas são essenciais para aprimorar o desenho das nossas políticas e garantir segurança jurídica aos projetos”, afirmou.

As sugestões podem ser enviadas até 30 de junho na plataforma Participa + Brasil.