Monopólio ferroviário é desafio global, diz secretário em audiência na Câmara

Leonardo Ribeiro destaca a importância de diálogo entre Governo e empresas para reduzir custos no setor

O secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, participou na quarta-feira (11) de uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. Para ele, valorizar o ativo público e promover um diálogo alinhado entre o Governo e a iniciativa privada é fundamental para o desenvolvimento ferroviário.

O debate focou na concentração das operações ferroviárias no Brasil, com Ribeiro ressaltando que o monopólio no setor é uma falha de mercado decorrente das características da infraestrutura ferroviária, que apresenta altos custos e barreiras de entrada. Segundo ele, essa realidade não é exclusiva do Brasil.

“O papel do Estado é criar políticas públicas para mitigar essas falhas de mercado, permitindo que o setor opere de forma eficiente, com viabilidade dos projetos privados sem lucros exorbitantes. Nosso objetivo é reduzir o custo do frete para o empresário, tornando o país mais competitivo no mercado internacional”, afirmou Ribeiro.

O secretário também detalhou algumas das principais iniciativas do Ministério dos Transportes para estimular a competição no setor ferroviário. Ele destacou três pilares principais: aprimoramento da legislação, incentivos públicos para destravar o investimento privado e o desenvolvimento de projetos robustos baseados em estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

Entre as principais ações estão:

– Portaria 532: Renovação antecipada de concessões, com novas diretrizes e critérios objetivos para prorrogações, visando promover o setor ferroviário.

– Portaria de Interoperabilidade: Criação de políticas que garantam concorrência e acesso aberto às redes ferroviárias, sem comprometer a viabilidade das operações.

– Política Nacional de Passageiros: A minuta do decreto sobre transporte de passageiros será enviada à Casa Civil, após os avanços nos projetos liderados pela Infra SA.

– Otimizações contratuais: Contratos com grandes operadoras como Rumo, Vale e MRS estão sendo revisados para garantir maior eficiência e gerar novos recursos para o desenvolvimento do setor ferroviário.

– Banco de projetos: Formação de um banco inédito de projetos para demonstrar as necessidades de financiamento.

“Tradicionalmente, realizávamos obras públicas para depois conceder. Hoje, o cenário mudou. Aprendemos que é possível realizar leilões com aporte, garantindo maior taxa interna de retorno dos projetos. A combinação de investimentos públicos e privados, com responsabilidade fiscal, é um fator chave para ampliar a participação do setor ferroviário na matriz de transporte”, concluiu Ribeiro.