MPF recomenda suspensão de licença prévia para obras em Pedral do Lourenço

Órgão alega irregularidades em projeto que visa aumentar a navegabilidade da hidrovia Tocantins-Araguaia

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, no último dia 9, uma recomendação ao Ibama para que seja suspensa a licença prévia de uma obra que prevê a dragagem e derrocamento do Pedral do Lourenço – formação rochosa no rio Tocantins -, no sudeste do Pará, que aflora em período de estiagem e impede a navegação neste trecho da hidrovia Tocantins-Araguaia. O órgão apontou irregularidades no projeto, como omissões e insuficiência de dados.

A licença foi concedida pelo Ibama ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em outubro do ano passado e previa obras de remoção ou destruição de pedras submersas, além da retirada de bancos de areia no curso do rio.

Porém, o MPF alegou que os estudos de impactos ambientais apresentados pelo Dnit têm uma série de omissões e de insuficiência de dados. Um dos exemplos destacados pelo órgão é que, apesar dos peritos terem registrado que operações no sistema hidroviário do rio Tocantins poderão impactar a pesca, faltam detalhes sobre como isso influenciaria as comunidades ribeirinhas.

O MPF recomendou algumas medidas, como a realização de consulta prévia junto às comunidades; que os ribeirinhos sejam adequadamente informados sobre o empreendimento; a adoção de medidas necessárias para que a participação do povo ribeirinho seja culturalmente adequada, entre outras.

Ibama

A licença prévia liberada pelo Ibama possui 35 condicionantes e algumas dezenas de subcondicionantes que precisam ser realizadas para que se obtenha a licença de instalação e o efetivo início das obras. Ou seja, a LP indica que o empreendimento é viável, mas para sair do papel, é necessário realizar os estudos solicitados.

O atual projeto do derrocamento do Pedral do Lourenço teve início em 2014, quando foi lançado o edital. A discussão envolvendo a obra é antiga e já foram feitas várias reuniões entre Ministério Público do Estado do Pará, representantes da empresa responsável pelos serviços, Ibama, Governo do Estado e a sociedade, com o objetivo de detalhar a obra e seus impactos.

Esperada há pelo menos 30 anos pelo setor, a obra pode tornar o Estado um dos principais corredores para o escoamento de grãos e da produção pecuária e mineral do país, já que viabilizaria a navegação em todos os meses do ano e a passagem de embarcações mais carregadas em direção aos Portos de Vila do Conde e Belém.