A natureza como elemento da infraestrutura portuária
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Ministério de Portos e Aeroportos e o Ministério do Meio Ambiente realizarão nos próximos dias 21 e 22, em Brasília, uma oficina sobre adaptação climática dos portos brasileiros com foco em soluções baseadas na natureza, como complemento às respostas convencionais da engenharia. O evento ocorre com participação da GIZ por meio do Projeto ProAdapta, da Fundação Grupo Boticário e da Unesco, e está aberto a representantes de instituições públicas e privadas do setor portuário. A escolha do tema é oportuna: o Brasil acaba de atravessar um semestre em que El Niño levou a uma dragagem emergencial de 1,5 milhão de metros cúbicos em Itajaí em uma semana, a uma seca acelerada no Rio Negro com queda de 18 centímetros por dia e a um risco de paralisação do corredor do Tapajós. O setor portuário que discutiu resiliência climática no Fórum Sul Export 2026, realizado pelo Grupo Brasil Export em setembro, em Foz do Iguaçu (PR), está sendo convidado, três semanas depois, a discutir uma das ferramentas mais promissoras e menos utilizadas para construí-la.
Soluções baseadas na natureza aplicadas à proteção de infraestrutura portuária não são conceito acadêmico. Trata-se de uma resposta verificada em campo. Manguezais amortecem energia de ondas com eficiência comparável a estruturas rígidas de contenção, com custo de implantação e manutenção significativamente menor e com o benefício adicional de se auto-regenerar após eventos de alta energia, em vez de requerer reparo de engenharia. Restingas e dunas funcionam como barreiras naturais à erosão costeira que afeta terminais e acessos rodoviários nos litorais. Áreas úmidas adjacentes a portos fluviais regulam o fluxo hídrico que determina o regime de sedimentação dos canais, o mesmo problema que o El Niño exacerbou em Itajaí e que torna as dragagens emergenciais tão custosas. A questão não é se essas soluções funcionam; é por que o setor portuário brasileiro ainda as trata como novidade, em vez de componente padrão do planejamento de infraestrutura.
A resposta está nos obstáculos que a própria oficina se propõe a identificar: técnicos, institucionais, regulatórios e financeiros. No plano técnico, a modelagem do desempenho de ecossistemas naturais como infraestrutura de proteção exige conhecimento interdisciplinar, como o de oceanografia, ecologia, engenharia costeira, que raramente está reunido nos departamentos de infraestrutura das autoridades portuárias. No plano regulatório, a licença ambiental de um manguezal restaurado como proteção de um terminal portuário transita entre instrumentos desenhados para preservação e instrumentos desenhados para infraestrutura, criando ambiguidade que o licenciador e o empreendedor raramente sabem resolver com agilidade. No plano financeiro, o custo de implantação e manutenção de ecossistemas naturais é contabilizado de forma diferente de estruturas de concreto, o que dificulta a comparação de custo-benefício nos modelos financeiros que orientam decisões de concessão. A oficina de Brasília é o espaço para transformar esses obstáculos conhecidos em soluções propostas.
Essa oficina terá mais impacto se produzir resultados concretos, além do intercâmbio de experiências. O primeiro é um mapeamento das áreas de ecossistemas naturais adjacentes a portos organizados brasileiros, com potencial de manejo para proteção de infraestrutura, identificando quais portos, quais ecossistemas e qual potencial de redução de risco. Também é importante ter uma proposta de critério para a Antaq e o Ministério de Portos e Aeroportos incorporar soluções baseadas na natureza, como opção elegível nos estudos de viabilidade de concessões de canal e novos arrendamentos, ao lado das soluções convencionais de engenharia, com metodologia de comparação de custo-benefício padronizada. E é essencial definir um protocolo de licenciamento que permita ao porto que quer restaurar um manguezal como proteção costeira, fazê-lo sem percorrer o mesmo processo de licenciamento de uma obra de engenharia convencional, porque a restauração de ecossistema é, por definição, uma intervenção ambiental positiva que não deveria exigir o mesmo rito de avaliação de impacto de um aterramento ou dragagem.
O debate do Sul Export 2026 sobre resiliência climática chegou à conclusão de que ferramentas de adaptação precisam estar na espinha dorsal dos estudos de concessão. A oficina de 21 e 22 de outubro é a oportunidade de adicionar a esse conjunto uma categoria de ferramenta que o setor brasileiro ainda subestima. Manguezal que protege um terminal portuário da erosão costeira não é jardim decorativo, é infraestrutura. Que a oficina produza o protocolo que permite ao setor tratá-lo como tal.
