A Reforma Tributária e a correção que deve ser feita
A aprovação em primeiro turno do texto da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, ontem, dia 6, trouxe à tona uma preocupação para os setores portuários, aéreos e de transporte de cargas. A ausência de redução de alíquotas para essas áreas estratégicas da infraestrutura preocupa representantes desses setores, uma vez que isso pode resultar em aumento de custos e impactos negativos nas operações de transporte de cargas no País.
Enquanto o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro já não contemplava a redução de alíquotas para esses setores, a falta de modificações significativas durante as negociações e a posterior aprovação pela Câmara deixaram claro que a inclusão desses segmentos na reforma não estava no foco das discussões.
A inclusão do setor portuário na redução de 50% dos tributos era uma expectativa compartilhada por representantes e especialistas da área. Houve até mesmo a elaboração de trechos a serem inseridos na proposta, mas tais esforços não obtiveram êxito durante as negociações. No entanto, a esperança dos representantes do setor reside agora no Senado, onde os senadores da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) se comprometeram a atuar em prol dessa causa.
É fundamental que o Governo Federal e o Congresso Nacional reconheçam a importância estratégica dos setores portuários, aéreos e de transporte de cargas para a economia do País. Esses segmentos desempenham um papel crucial no comércio exterior brasileiro e são responsáveis pelo escoamento eficiente de mercadorias, garantindo a competitividade das cargas no mercado global.
A não inclusão desses setores na reforma tributária pode resultar em um aumento significativo dos custos operacionais, impactando diretamente o custo logístico do comércio exterior brasileiro. Além disso, tal ausência pode comprometer a eficiência das operações portuárias, aéreas e de transporte de cargas, dificultando o desenvolvimento econômico e a competitividade do país.
Diante desse cenário, é necessário que a reforma tributária seja ajustada para garantir alíquotas reduzidas para os setores portuários, aéreos e de transporte de cargas. Essa medida é fundamental para evitar um aumento dos custos nas operações de cargas e para preservar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Caso a reforma tributária não contemple essas alíquotas reduzidas, é fundamental que sejam adotadas outras medidas para evitar prejuízos para esses setores vitais da infraestrutura nacional. E ainda há a necessidade de se manter os benefícios do regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária (Reporto) é uma alternativa viável.
O Brasil não pode abrir mão de sua competitividade no comércio exterior. A inclusão dos setores portuário, aéreo e de transporte de cargas na reforma tributária, entre os segmentos que não terão de pagar 100% da carga de impostos, é essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico, fortalecer a infraestrutura nacional e garantir a eficiência das operações logísticas. É necessário que o Governo Federal e o Congresso atentem a essa demanda e trabalhem em conjunto para garantir um ambiente favorável ao crescimento desses setores estratégicos.
