Hidrovias: anúncios e um possível modelo de concessão
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, apresentou no Fórum Nacional Brasil Export 2026, realizado no início deste mês, em Brasília, a carteira hidroviária mais robusta que a pasta colocou em público nos últimos anos: com R$ 7,6 bilhões de investimentos entre 2027 e 2030, incluindo dragagens, retirada de rochas, modernização de eclusas, construção e recuperação de terminais. Apenas o Terminal Hidroviário de Manaus terá R$ 964 milhões de investimento. O crescimento é real e verificável: de R$ 389 milhões em 2024 para R$ 529 milhões em 2025 e R$ 642 milhões previstos para 2026, com R$ 1,7 bilhão executado entre 2023 e setembro deste ano. Para um modal que responde por fração desproporcional do transporte de cargas no Norte e Centro-Oeste em relação ao investimento que historicamente recebe, os números mostram um movimento na direção certa. Mas a distância entre essa direção certa e o destino correto ainda depende do que vem depois dos R$ 7,6 bilhões.
O SAIP Sul-Mirim, o Sistema Aquaviário Integrado do Rio Grande do Sul e Lagoa Mirim, como primeira concessão hidroviária do País foi o anúncio de maior alcance estrutural da apresentação do ministro. A expectativa de que o edital seja publicado antes do final do ano é o prazo que o setor monitora.
A importância do SAIP vai além de sua escala específica. O Brasil tem pelo menos cinco concessões hidroviárias em estruturação simultânea — Paraguai, Madeira, São Francisco, Tocantins e Lagoa Mirim — e nenhum modelo consolidado de contrato hidroviário com experiência de execução que sirva de referência. A concessão de canal de acesso portuário, inaugurada em Paranaguá e avançando em Itajaí e Santos, tem ao menos o precedente de arrendamentos portuários como base conceitual. Concessão de hidrovia interior, com dragagem de manutenção, sinalização náutica, controle de tráfego, gestão de eclusas e relação com comunidades ribeirinhas, é modelo que o Brasil ainda não operou em escala.
O SAIP Sul é o laboratório que produzirá os aprendizados que os editais do Madeira, do Tocantins e do Paraguai precisarão incorporar. Que ele seja executado com rigor suficiente para gerar esse aprendizado, não apenas para cumprir a meta de ter a “primeira concessão hidroviária.”
