Infraestrutura federal na Bahia
Extremamente lamentável – e preocupante – é que continua fora da agenda de concessões federais a BR-242, de Luís Eduardo Magalhães a Rafael Jambeiro, no entroncamento com a BR-116, principal rodovia transversal do vasto território estadual, essencial eixo de transporte dos grãos do Oeste baiano para os portos do litoral.
Em ambiente de acentuada crise fiscal, as concessões de infraestrutura têm sido a saída para o país manter investimentos no setor. Esta situação superou inclusive resistências ideológicas à mobilização do capital privado e se tornou um raro consenso nacional.
Como tem se tornado praxe, os ministérios dos Transportes e dos Portos e Aeroportos anunciaram, agora em outubro, as suas carteiras de leilões para 2027, totalizando investimentos de R$230 bi – grande parte em projetos adiados de 2026. São estimados R$54 bi em onze rodovias, R$16 bi em dezessete arrendamentos portuários e R$160 bi em oito esperadas ferrovias.
Apesar de sua localização estratégica na interligação sudeste-nordeste e no litoral brasileiro, e por sua própria importância econômica, chama atenção a pouca presença da Bahia na agenda projetada para os próximos anos.
No âmbito rodoviário, deverá ser finalmente realizada, agora em dezembro, a nova licitação das BR-324 – Salvador-Feira de Santana, e BR-116 – Feira de Santana-divisa BA-MG, renomeada como Rota 2 de Julho. Toda a Bahia espera ansiosa pela recuperação prioritária e urgente da única via de acesso à capital do Estado, mesmo sabendo que a terceira faixa em cada sentido só virá a ser implantada a partir de três anos após a nova concessão…
Depois da interdição da ponte do Jequitinhonha, no Extremo Sul baiano – requerendo medidas emergenciais – o Ministério dos Transportes anunciou, para dezembro de 2027, o leilão de concessão da denominada Rota Centro-Sul Baiano, com extensão de 783,6 km. O trecho se estende de Feira de Santana até a divisa com o Espírito Santo. Curioso é que o município de Mucuri – o mais meridional do estado – já integra uma concessão, no contrato da BR-101, trecho do Espírito Santo.
E o trecho de Feira de Santana até a divisa com Sergipe, que se encontra há longos anos em fase de duplicação, quando será concluído ou concedido?
Extremamente lamentável – e preocupante – é que continua fora da agenda de concessões federais a BR-242, de Luís Eduardo Magalhães a Rafael Jambeiro, no entroncamento com a BR-116, principal rodovia transversal do vasto território estadual, essencial eixo de transporte dos grãos do Oeste baiano para os portos do litoral.
Paralelamente, contudo, tem andamento o projeto de concessão da BR-020, de Brasília a… Barreiras, já no eixo da BR-242, o que compromete, sobremaneira, a viabilidade da concessão desta rodovia em direção ao litoral baiano, haja vista a densidade de tráfego no trecho Luís Eduardo Magalhães-Barreiras, cuja duplicação, aliás, está contemplada no PAC-3.
Esta é uma questão que está a exigir claro e firme posicionamento por parte das forças políticas e econômicas da Bahia, diante de efetivo e concreto atentado contra os interesses estaduais.
Recentemente, o Ministério dos Transportes e o BNDES firmaram contrato para estudar cinco novos corredores rodoviários nas regiões Norte e Nordeste. São projetos para concessão a partir de 2028. Detalhe: a Bahia está ausente da listagem de estados beneficiados. Ou seja, não há previsão de novos trechos baianos no programa de concessões rodoviárias.
Em relação ao modal ferroviário, continua pendente o que deveria ter sido – antes do final de agosto deste ano – a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), agora pendente do aval do TCU, esperança para que seja mantida a ligação Corinto (MG) – Campo Formoso, renomeada Ferrovia Minas-Bahia.
A carteira de concessões contempla, é certo, o Corredor Leste–Oeste, denominação atribuída à integração Fico-Fiol – de Caetité a Lucas do Rio Verde (MT) – com leilão previsto para outubro, embora dependa, para sua realização, de solução prévia para o trecho da Fiol I e do Porto Sul, cujas implantações encontram-se estagnadas em mãos da Bamin.
Neste caso, diante da indefinição persistente, urge que sejam adotadas providências para a retomada da concessão pelo Poder Público Federal, em face dos graves prejuízos à economia nacional.
A Bahia está fora da nova modalidade de chamamentos públicos para autorizações ferroviárias. A este respeito, ressalte-se, por oportuno, que a antiga Linha Norte – de Esplanada (BA) a Propriá (SE) – está a requerer atenção especial, em face do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), da Petrobras, e o de potássio offshore, da South Atlantic Potash (SAP), tendo em vista suas potenciais sinergias com o Polo Petroquímico de Camaçari.
Em relação aos portos, estão em pauta, sem prazos definidos e em processos distintos, o canal de acesso da Baía de Todos os Santos e a inusitada concessão parcial da Codeba que, por sua vez, mantém bloqueadas licitações para arrendamento de áreas para granéis líquidos e gasosos no Porto de Aratu, embora exista forte demanda reprimida.
Para o Porto de Salvador, está programado para o início de dezembro, o leilão para arrendamento de Terminal portuário SSD-A3, sem qualquer relevância econômica, a ponto de o TCU ter-se dispensado de examinar o mérito do processo. Sem previsão, está incluído no programa de parcerias de investimentos o arrendamento da área SSD04, destinada à movimentação de contêineres. A previsão era o segundo trimestre do ano que se finda.
Além dos poucos investimentos previstos, há muitos pontos de incerteza em relação aos projetos de interesse da Bahia. E lacunas que precisam ser preenchidas.
Waldeck Ornélas é especialista em Planejamento Urbano-regional e autor dos livros “Cidades e Municípios: gestão e planejamento” e “Bahia Urgências do Presente”. Ele escreve quinzenalmente para o BE News, com seus artigos publicados sempre às segundas-feiras.
