O diagnóstico honesto que o setor portuário precisava ouvir
Tetsu Koike, diretor do Programa de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), disse em entrevista ao BE News algo que a maioria dos gestores públicos evita falar em público: o setor portuário brasileiro está “30 anos atrás” dos setores de petróleo e gás, telecomunicações, mineração, energia e até do rodoviário e ferroviário em termos de cultura de inovação. E a razão não é falta de tecnologia, de sistemas ou de profissionais. É que a legislação portuária não contém nenhum dispositivo, nenhum instrumento que obrigue ou incentive a inovação de forma estruturada. Sem mandato legal e sem recursos financeiros vinculados, a cultura de inovação depende da disposição de cada gestor. E disposição não escala. O diagnóstico de Koike é o mais honesto que um diretor de ministério fez sobre o setor, e merece ser lido com a atenção que sua franqueza exige.
A comparação com outros setores é reveladora da dimensão do problema. O setor de petróleo e gás tem, na Lei do Petróleo, a obrigação de investir percentual da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento, o que criou, ao longo de décadas, o ecossistema tecnológico que permitiu à Petrobras desenvolver a tecnologia de exploração em águas ultraprofundas que hoje é referência global. As telecomunicações têm o Fistel e mecanismos de P&D vinculados às outorgas. A mineração tem obrigações de conteúdo local em tecnologia que as grandes mineradoras precisam cumprir. O setor portuário não tem nada equivalente. Terminais privados inovam quando seus acionistas decidem inovar; autoridades portuárias inovam quando seus diretores têm disposição para isso. O Porto de São Sebastião (SP) fez seu Port Community System com R$ 400 mil e vontade de diretoria, como Koike reconheceu. Mas “vontade de diretoria” não é política pública; é exceção que confirma a regra.
O elogio de Koike ao PCS de São Sebastião, descrito como uma “solução de altíssimo nível, desenvolvida internamente, a baixo custo”, é um reconhecimento que este jornal antecipou ao apresentar a plataforma portuária em setembro. Mas a observação mais importante do diretor não é sobre o que São Sebastião fez; é sobre o que a iniciativa revela: que é possível inovar no setor portuário brasileiro antes da política pública, com recursos modestos e governança adequada, quando há disposição institucional para fazer. A política nacional de P&D portuária lançada recentemente, a primeira do setor, é o instrumento que deve criar as condições para que o que São Sebastião fez por vontade própria passe a ser desenvolvido sistematicamente por outros complexos marítimos, que precisarão de mandato, recursos e referência para seguir o caminho.
Sobre a necessidade de financiamento, a experiência de outros setores sugere que a vinculação de um percentual de receita de outorgas ou arrendamentos a um fundo setorial de P&D é o mecanismo mais efica. Mas é exatamente o que a lei portuária não prevê. Também deve-se tratar da mensuração desta iniciativa: quais serão os indicadores pelos quais o sucesso da política será medido? Número de projetos aprovados, percentual de terminais com plano de inovação, redução de tempo de liberação de cargas, adoção de tecnologias específicas? Sem indicadores, políticas de inovação tendem a se tornar catálogos de boas intenções. E a há importância de se conectar com o mercado: os hubs de Inovação Portuária previstos na política precisarão de mecanismo que conectem a demanda real dos terminais, cono problemas operacionais que precisam de solução tecnológica, com a oferta de startups, universidades e centros de pesquisa que podem desenvolvê-las.
São Sebastião “partiu na frente”, como Koike disse. Que o mercado, e a política pública que agora existe para apoiá-lo, faça com que os outros não fiquem tão atrás.
