Presidente do Porto do Itaqui é afastado por decisão do STF

STF entendeu que nomeação era ilegal pelo seu parentesco com o governador do Estado, Carlos Brandão (PSB)

O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins Neto, que administra o Porto do Itaqui (MA), foi exonerado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ilegal sua nomeação devido ao parentesco com o governador Carlos Brandão. Lins Neto é casado com uma sobrinha do chefe do Executivo estadual, o que configura nepotismo segundo a Súmula Vinculante nº 13, que veda a prática na administração pública.

Com a saída de Lins Neto, a diretoria administrativa financeira da Emap, representada pela diretora Isa Mary Pinheiro de Oliveira Mendonça, assumiu interinamente a gestão da empresa, conforme previsto no estatuto da instituição. A informação foi repassada em nota pela Autoridade Portuária.

Lins Neto é casado com uma sobrinha do chefe do Executivo estadual, o que configura nepotismo segundo a Súmula Vinculante nº 13, que veda a prática na administração pública. Foto: Divulgação

A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, em outubro, abrange também outras nomeações no governo do Maranhão que ferem as regras de combate ao nepotismo.

Entre os atingidos estão Ítalo Augusto Reis Carvalho, também casado com uma sobrinha do governador e atualmente subsecretário de Infraestrutura e conselheiro da Maranhão Parcerias (MAPA); Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, cunhada de Brandão e subsecretária da Secretaria de Administração; e Mariana Braide Brandão Carvalho, sobrinha do governador e coordenadora da Unidade Sorrir, ligada à Secretaria de Saúde.

O ministro Moraes ainda vai analisar a situação de outros familiares e aliados de Brandão ocupando cargos estratégicos no governo estadual e na esfera legislativa.