Renan Filho defende incentivos às debêntures de infraestrutura

Ministro dos Transportes alerta para impacto na capacidade de financiamento de obras caso isenção do IR seja revogada

O debate sobre o futuro dos incentivos fiscais às debêntures de infraestrutura ganhou novo capítulo na quarta-feira (24), com a defesa pública do ministro dos Transportes, Renan Filho, pela manutenção das regras atuais. A posição foi apresentada durante o evento Impactos dos Projetos Legislativos na Infraestrutura, realizado em Brasília (DF), em meio à tramitação da Medida Provisória (MP) 1.303 no Congresso Nacional.

A MP propõe mudanças na tributação desses títulos, prevendo o fim da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas e a elevação da alíquota para empresas que investirem em debêntures voltadas a projetos de infraestrutura. Para o ministro, alterações desse tipo podem comprometer o ciclo de investimentos que o setor vem registrando desde a criação do mecanismo.

“Entre 2018 e 2022, as emissões de debêntures de infraestrutura tiveram média anual de R$ 6 bilhões. Com a aprovação da nova lei, o mercado entrou em outro patamar: R$ 9,2 bilhões em 2023, um salto histórico de R$ 38,7 bilhões em 2024 e R$ 40,1 bilhões em 2025. Em apenas dois anos, foram emitidas mais de 13 vezes a média registrada no período anterior”, destacou Renan Filho.

Segundo o ministro, o avanço recente das emissões é resultado de articulação entre o Ministério dos Transportes e o Ministério da Fazenda, que trabalharam para modernizar as diretrizes logísticas e criar um ambiente propício à participação privada.

Ao comentar a MP, Renan Filho afirmou que o fim dos incentivos teria impacto direto sobre a capacidade de financiamento de novas obras. “Não podemos ignorar o que aconteceria se esse incentivo fosse retirado. Teríamos um verdadeiro choque negativo no círculo virtuoso da infraestrutura, com queda na competitividade da economia. Haveria redução do funding para obras essenciais, tanto nas debêntures incentivadas quanto nos instrumentos usados pelos bancos de fomento”, explicou.

Cálculos da MoveInfra indicam que, caso o volume de emissões seja reduzido pela metade, o governo precisaria aportar cerca de R$ 67 bilhões por ano — o equivalente a R$ 335 bilhões em cinco anos — para compensar a retração do capital privado. O estudo projeta ainda aumento no custo de capital, menor participação em leilões de concessão, alta nas tarifas e efeitos negativos na geração de emprego e renda.

Para o ministro, o tema vai além do impacto financeiro. “Não se trata apenas de números ou planilhas. Trata-se de gente, de qualidade de vida. De criar um círculo virtuoso em que o capital privado financia obras públicas essenciais, o Estado regula, o país cresce e o povo vive melhor”, afirmou.

Renan Filho disse que seguirá articulando com o Congresso Nacional para buscar alternativas que preservem a atratividade das debêntures e mantenham o fluxo de investimentos privados no setor. “Manter a isenção do Imposto de Renda nas debêntures incentivadas de infraestrutura, portanto, é assegurar o futuro. É garantir que o Brasil continue atraindo investimentos privados, nacionais e estrangeiros, para obras que integram o território, reduzem as desigualdades regionais e abrem novos caminhos para a economia”, reforçou.

Isenção

Criadas em 2011, as debêntures incentivadas oferecem isenção de Imposto de Renda para investidores pessoas físicas. Em 2024, o mecanismo foi ampliado com as debêntures de infraestrutura, que concedem benefícios fiscais também às empresas emissoras, permitindo dedução de parte dos juros pagos do lucro líquido e da CSLL. Esses instrumentos vêm sendo usados para viabilizar projetos de logística de longo prazo, complementando o financiamento público tradicional, especialmente por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Se chegarmos a R$ 50 bilhões em emissões no futuro próximo, somados a outros financiamentos, certamente transformaremos o país e traremos grandes benefícios para a população”, concluiu o ministro.

O encontro reuniu parlamentares e representantes do setor, incluindo o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), e o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), além de autoridades ligadas aos segmentos de transporte e infraestrutura.

ASPAS

“Não podemos ignorar o que aconteceria se esse incentivo fosse retirado. Teríamos um verdadeiro choque negativo no círculo virtuoso da infraestrutura, com queda na competitividade da economia”

Renan Filho, ministro dos Transportes