“Reporto será prioridade na articulação com o Governo”, dizem empresários do setor portuário

Mecanismo que desonera investimentos em portos e ferrovias foi um dos temas em debate no VIII Enaport 

Lideranças empresariais vão priorizar o Reporto em negociações com o Governo. O tema foi debatido ontem (1º), no VIII Encontro Nacional das Atividades de Operações Portuárias (Enaport), em Brasília. O presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Bayard Umbuzeiro Filho, enfatizou que falta segurança jurídica para os investimentos no setor.

Durante o painel “Estratégias do setor empresarial portuário”, ele criticou as ações do Governo na última quarta-feira (31) pela tramitação da Medida Provisória 1154/2023 que define a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios. O Palácio do Planalto liberou R$ 1,7 bilhão para que a medida fosse aprovada, segundo o jornal Folha de S. Paulo. “Provavelmente isso caberia em três Reportos”, comentou.

Uma reunião está sendo articulada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O intuito é que o Congresso Nacional ajude no acordo para estender o prazo do Reporto que está com prazo para até o final de 2023. O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) que faz parte das discussões do setor de portos está se reunindo com os institutos para juntar as demandas da área.

“Essa conversa é permanente, mas ela vai continuar permanente porque o que precisamos é de resultados”, afirmou Roberto Oliva, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).

O Reporto é um regime tributário que desonera investimentos em portos e ferrovias. As empresas beneficiadas pelas medidas podem comprar ou importar no mercado interno máquinas e equipamentos com isenção de impostos federais.

Ricardo Molitzas, diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), também ressaltou que é preciso a desburocratização do setor. “É extremamente importante para o investimento”. Ele reforçou que o empresariado vai lutar para que o reporto continue nos próximos anos.

Também participaram do painel o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino; Murillo Barbosa, presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); e Leopoldo Figueiredo, diretor de Redação do BE News.

Reforma tributária

A reforma tributária também entrou em pauta no evento. Segundo estudos apresentados no painel “Reforma tributária e os impactos no serviço portuário”, com a aprovação da medida, o Produto Interno Bruto (PIB) pode crescer 12% em 15 anos.

“Esse impacto também se estende a todos os setores, absolutamente todos se beneficiam […] a desoneração completa de investimentos e de exportações é o ponto focal desta reforma e beneficia favoravelmente a todos”, explicou Manuel Procópio Junior, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

Para a coordenadora da MJ associados, Gabriela Rosa Gardin, a reforma tributária e a discussão do reporto andam juntos. “Mas o Reporto nunca é mencionado no cenário da reforma tributária”, criticou.

“Isso é uma questão muito importante porque se formos observar a janela temporal temos um cenário – no melhor possível – da reforma tributária aprovada no final deste ano, a regulamentação [do Reporto] sendo discutida em 2024 em 2025 o cenário da aplicação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que seria o efeito federal do IVA (Imposto de Valor Agregado)”, explicou.

O texto da reforma tributária ficou para ser apresentado, segundo o deputado relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na próxima terça-feira (6). Os expoentes do setor no evento externaram a preocupação sobre o texto. “Vão ser levados em consideração as perdas e as necessidades do setor?”, questionou a coordenadora.

“Nós vamos caminhar sim para a votação do texto olhando cada setor por setor, o que não podemos fazer é tratar todo mundo diferente como é hoje e já estragar a reforma […] existem setores mais onerados, outros menos, temos que tentar achar um quesito de justiça que possa gerar competitividade”, defendeu o deputado Chiodini.

Também participaram do debate o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Maranhão, Raul Lamarca Fortes Braga; e o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres, Caio Morel.