Contratos podem gerar passivo de R$ 500 bilhões nas contas de luz dos brasileiros; TCU tem até 21 de maio para pronunciamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem até o dia 21 de maio para se pronunciar sobre o leilão de reserva de capacidade do setor elétrico, realizado em março pelo Governo Federal. O certame foi questionado pelo Ministério Público junto ao tribunal depois que os preços-teto da disputa foram alterados poucos dias antes da abertura das propostas. A homologação dos primeiros contratos está marcada para a mesma data.
O leilão contratou 19,5 gigawatts de capacidade instalada em todo o país para o período entre 2026 e 2031. As usinas não gerarão energia de forma contínua, ficarão em estado de prontidão para ser acionadas nos momentos em que a demanda exceder a oferta disponível na rede. O Operador Nacional do Sistema Elétrico aponta que o Brasil enfrenta déficits de potência no início da noite, quando as usinas solares reduzem a geração.
PREÇO
A mudança nos preços-teto, feita 72 horas antes do leilão pelo Ministério de Minas e Energia, foi o principal ponto de atrito debatido nesta última terça-feira (28) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Estimativas apresentadas na audiência pública indicam que os contratos, com prazo de 15 anos, podem gerar um passivo superior a R$ 500 bilhões nas faturas dos consumidores.
O deputado Danilo Forte (PP-CE), que propôs o debate, questionou quem autorizou o reajuste e por que tecnologias como baterias de armazenamento foram deixadas de fora da disputa. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, reforçou que o resultado do leilão coloca em risco a competitividade da indústria nacional.
Por outro lado, durante a Comissão, os representantes do Governo Federal sustentaram que o leilão foi necessário para evitar apagões. O superintendente-adjunto da Empresa de Pesquisa Energética, Caio Leocárdio, defendeu que os critérios adotados visam dar flexibilidade e segurança ao sistema elétrico nacional, especialmente diante das limitações das fontes renováveis nos horários de maior consumo.
