Zymler propõe nova cultura jurídica baseada no consenso e no diálogo

Ministro do TCU afirma que consensualidade tem evitado litígios prolongados e estimula criação de câmara de autorregulação para o setor portuário

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, defendeu a consolidação da consensualidade como novo paradigma na regulação de contratos públicos, destacando que a prática tem permitido resolver impasses históricos, especialmente no setor de infraestrutura. Ele deu essa declaração durante sua palestra especial no InfraJur, fórum jurídico realizado dentro da programação do Sudeste Export, realizado no Rio de Janeiro.

Zymler aproveitou sua fala para traçar um panorama das transformações em curso no âmbito do TCU, o que, segundo ele, tem abandonado “axiomas tradicionais” para assumir um papel de facilitador nas negociações contratuais e na prevenção de litígios.

“Eu tenho 30 anos de tribunal e talvez esse seja o momento mais marcante da nossa atuação pela ideia de consensualidade para a prática administrativa. Estamos resolvendo questões que estavam destinadas à litigiosidade eterna”, afirmou.

Em sua palestra no InfraJur, o ministro Benjamin Zymler sugeriu que disputas entre terminais poderiam ser resolvidas fora da via judicial, inclusive em gabinetes do próprio TCU. Foto: Divulgação/Brasil Export

Como exemplos, o ministro citou iniciativas de mediação envolvendo os estados da Bahia e Mato Grosso, além de um acordo envolvendo o fundo de pensão de empregados do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os exemplos, segundo ele, reforçam o papel do TCU como indutor de soluções viáveis para impasses de alta complexidade.

“O ritmo do serviço público muitas vezes não se coaduna (combina) com a velocidade que o setor empresarial precisa. E isso aflige o gestor. Quando mostramos que ele pode decidir sem colocar seu CPF em risco, o efeito é extraordinário”.

O ministro também incentivou o setor portuário a ampliar o uso de mecanismos de resolução consensual de conflitos. Ele sugeriu que disputas entre terminais poderiam ser resolvidas fora da via judicial, inclusive em gabinetes do próprio TCU. “O setor ainda é tímido nessa área”, observou. O ministro mencionou ainda que o novo anteprojeto da comissão de juristas da qual faz parte prevê a criação de uma câmara de autorregulação para o setor, com competência para prevenir e mediar conflitos de forma mais ágil.

A fala do ministro foi encerrada com um apelo para que gestores e agentes públicos adotem uma postura mais pragmática e aberta à conciliação. “Eu não quero impor soluções, quero ser convencido. Se as partes chegarem a um consenso razoável, eu abonarei com o maior prazer”, concluiu.