Ferrovias
TCU prevê analisar recurso sobre obras da Transnordestina na próxima quarta-feira
Pedido da Infra S.A. tenta reverter restrições à retomada do trecho Salgueiro-Suape
O Tribunal de Contas da União (TCU) prevê analisar na próxima quarta-feira, 4 de novembro, o recurso apresentado pela Infra S.A. contra as restrições à retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco. O processo está previsto na pauta da sessão ordinária do Plenário, após sucessivos adiamentos. Até que haja uma nova deliberação ou sejam atendidas as exigências técnicas da Corte, permanece suspenso o avanço físico das obras no ramal pernambucano.
O pedido de reexame é relatado pelo ministro Benjamin Zymler e busca reverter a decisão que condicionou a realização de novos compromissos financeiros à comprovação da viabilidade econômica e da vantagem socioeconômica do empreendimento. Em 30 de setembro, o ministro Jhonatan de Jesus pediu vista por 15 dias para analisar o caso e alinhar seu entendimento com o relator, adiando a deliberação. O processo chegou a ser retirado de pauta em outubro.
Em outra frente, a Infra S.A. prevê concluir até o fim de 2026 o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental necessário para fundamentar a continuidade do investimento público. A informação foi divulgada pelo BE News em outubro, após entrevista do diretor-presidente da estatal, Jorge Bastos. A conclusão do levantamento poderá subsidiar uma nova avaliação do TCU, mas não representa, por si só, autorização para a retomada das obras.
Restrição às obras físicas
A controvérsia teve origem em uma auditoria do TCU sobre as medidas adotadas pelo governo federal para retomar o trecho Salgueiro-Suape com recursos públicos. Em maio, o tribunal determinou que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. não assumissem novos compromissos financeiros para a execução do projeto sem apresentar informações técnicas atualizadas que demonstrassem a pertinência e a vantagem socioeconômica do investimento.
A Corte apontou insuficiências na justificativa econômica para a retomada do ramal e riscos relacionados à necessidade de recursos públicos adicionais. A análise considera, entre outros aspectos, a atratividade de uma futura concessão e a capacidade de geração de demanda para o transporte ferroviário.
Em julho, ao analisar embargos de declaração apresentados pela União e pela Infra S.A., o TCU esclareceu o alcance das restrições. O tribunal permitiu a continuidade de contratos já vigentes, pagamentos por serviços executados, procedimentos licitatórios em andamento e atividades preparatórias, incluindo estudos e projetos de engenharia. Também autorizou a assinatura de contratos decorrentes de licitações já homologadas, respeitadas as condições estabelecidas.
A execução física das obras, porém, continuou condicionada à comprovação da viabilidade socioeconômica. Com isso, a flexibilização dos procedimentos administrativos não liberou o início de novas frentes de construção.
Trecho pernambucano
O ramal Salgueiro-Suape tem cerca de 544 quilômetros e foi devolvido à União após a reorganização da concessão ferroviária, em dezembro de 2022. O trecho foi incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2023, com a perspectiva de retomada das obras por meio de investimentos públicos.
A ligação é considerada estratégica para conectar o interior de Pernambuco ao litoral e ampliar o acesso ferroviário ao Porto de Suape. A ferrovia poderá facilitar o escoamento de cargas agrícolas, minerais e industriais, além de ampliar as alternativas logísticas para empresas da região.
Um dos pontos diretamente afetados pela restrição é o lote SPS 04, com 73,3 quilômetros entre Custódia e Arcoverde. A licitação teve como vencedora a empresa portuguesa ACA Alberto Couto Alves, com proposta de R$ 312,8 milhões.
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