Antaq prevê lançar consulta pública da hidrovia Paraguai-Paraná ainda neste mês

Ação busca interessados em realizar Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para futura ampliação e concessão da via

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) quer lançar ainda em setembro uma consulta pública em busca de interessados em realizar um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) visando incrementar o potencial de transporte de cargas pela Hidrovia Paraguai-Paraná, que futuramente poderá ser concedida à iniciativa privada.

A chamada ao mercado deve ser feita através de uma PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), buscando ideias de como ampliar o transporte pela hidrovia e, caso soluções mais definidas sejam apresentadas, modelar a concessão em um próximo passo. Se algum EVTEA for aprovado, a Antaq, em conjunto com a Infra S.A, deve ressarcir a empresa conforme o projeto se estruturar.

As informações foram repassadas por Eduardo Nery, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), durante sua participação no painel “Transporte hidroviário de cargas, os avanços na Hidrovia Lagoa Mirim-Lagoa dos Patos e a Hidrovia Paraguai-Paraná”, exposto ontem (12), no Mercosul Export, em Montevidéu, no Uruguai.

O Fórum de Logística, Infraestrutura e Transportes é uma iniciativa do Grupo Brasil Export, com realização da Una Media Group, produção da Bossa Marketing e Eventos e mídia oficial do BE News.

“Essa já é uma medida efetiva para que a gente possa começar os estudos e a modelagem da hidrovia Paraguai-Paraná”, disse Nery.

Além dele, participaram do painel Adalberto Tokarski, Consultor da J&F Mineração e ex-diretor da Antaq; Carlos Foderé, representante do Terminal Tacuarí; e Martín Garcia, representante de Martín Chico. A moderação foi feita pelo jornalista e diretor de redação do Be News, Leopoldo Figueiredo.

Eduardo Nery apresentou também dados que mostram o potencial ainda a ser explorado pela Hidrovia Paraguai-Paraná, caso receba os investimentos necessários. A via tem pouco mais de 4 mil quilômetros e atende cinco países: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, mas segundo ele, é dentro do trecho brasileiro onde se encontram as maiores restrições para a navegação, principalmente pela necessidade de dragagem de aprofundamento.

Nery mostrou dados da Agência, de 2017, indicando que o Brasil poderia transportar até 40 milhões de toneladas de cargas por ano pela hidrovia Paraguai-Paraná, mas só transportava 4 milhões de toneladas.

As projeções indicam que, com investimentos, até 2030, a movimentação pelo modal pode alcançar 250 milhões de toneladas, o que refletiria em redução de custos e de emissão de carbono em relação ao transporte rodoviário. A ideia da Antaq é, quando tiver com modelo bem estruturado, conceder a hidrovia à iniciativa privada.

“Trouxe esses dados para mostrar o potencial da Hidrovia Paraguai-Paraná, o quão importante e estratégica ela é. Além da alternativa logística e da infraestrutura aquaviária que vai oferecer, eu diria que não há um vetor de integração mais significativo para o Mercosul do que a implantação dessa hidrovia”, declarou Nery.

O diretor da Antaq também falou sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO) que está sendo desenvolvido pela agência e prevê a concessão das vias navegáveis por meio de licitação. Ele ainda precisa ser aprovado pelo Ministério de Portos e não foi citado prazo para isso.

A estimativa é que as primeiras hidrovias a serem concedidas sejam a Hidrovia Paraguai-Paraná e a hidrovia do Madeira (AM). A concessão deve ser viabilizada com cobrança de pedágio, com valor limite para manter a competitividade do modal, mais aporte de recursos públicos.

Tarifa argentina

Desde o início deste ano, a Argentina começou a cobrar pedágio de quem navega pela hidrovia Paraguai-Paraná e passa pelo país. A medida estremeceu as negociações que fazem parte do Mercosul e foi abordada durante o painel.

Na última segunda-feira (11), os governos do Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai pediram à Argentina que pare imediatamente a cobrança. Os cinco países utilizam o canal fluvial para transportar grãos até os portos. Porém, a Argentina alega que a taxa é necessária para bancar os custos da manutenção da via.

Em nota emitida na segunda-feira (11), os países lamentaram a aplicação do pedágio e consideram que a ação foi estabelecida de forma “unilateral e arbitrariamente”, ignorando os acordos e disposições regulamentares internacionais vigentes para a navegação pelo modal.

O Paraguai disse que irá ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul para resolver a disputa.