ABTP defende anteprojeto de revisão da lei portuária

Sobre críticas do ministro Sílvio Costa Filho à proposta, diretor-presidente da associação afirma que titular da pasta, “possivelmente, não estaria pautado sobre todos os detalhes”

A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) saiu em defesa do anteprojeto de modernização da Lei dos Portos, cujo texto final foi definido na última quarta-feira, dia 23. Nesse mesmo dia, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, criticou a proposta e afirmou que nem os técnicos de sua pasta, nem os trabalhadores do setor foram ouvidos no processo. Em entrevista ao BE News, o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, destacou os avanços contidos no texto e minimizou os comentários de Costa Filho, afirmando que “o ministro, possivelmente, não estaria pautado sobre todos os detalhes (do anteprojeto)”.

Segundo Jesualdo, o objetivo dessa proposta é “trazer a modernização necessária” para a atual legislação portuária, que tem como base a Lei 12.815, de 2013. E com isso, “deixar o setor menos burocratizado e mais atraente para investimentos”, afirmou. O texto-final, apesar de definido, ainda não foi divulgado e seu conteúdo é conhecido apenas parcialmente. Mas, “pelo que foi falado na sessão de aprovação, com base no que foi discutido, (o anteprojeto) ´por exemplo, está trazendo a relação de trabalho (no setor portuário) do século 19 para o século 21”.

O diretor-presidente da ABTP cita avanços nessa proposta, como a criação de um registro nacional do trabalhador portuário, permitindo que esses profissionais possam atuar em qualquer porto público do País. Hoje, ele só pode ser escalado para uma operação no complexo marítimo onde está registrado. Outra alteração é a abertura do mercado de trabalho. “Uma das mudanças é que qualquer profissional do País, se qualificado para isso, poderá atuar nos portos. O mercado de trabalho será aberto a todos os profissionais que estão preparados para essas funções”, explicou.

Jesualdo também negou que o anteprojeto vá extinguir categorias profissionais, o que foi destacado por representantes sindicais que se reuniram com Sílvio Costa Filho logo após a aprovação do anteprojeto. Foi nessa conversa, que foi gravada e divulgada, na qual o ministro criticou o processo de revisão da legislação.

Sobre as palavras do titular da pasta de Portos e Aeroportos, o diretor-presidente da ABTP argumentou que, “talvez, ele não estivesse com todas as informações”. Sobre a falta de participação dos trabalhadores na discussão da modernização da lei, Jesualdo afirmou que eles foram ouvidos, contando com membros efetivos e membros convidados nas reuniões de debate para a revisão do marco regulatório, e ainda participando das audiências públicas feitas em várias cidades portuárias ao longo do ano. “Os trabalhadores conseguiram incluir um participante na comissão de revisão. Nós, da ABTP, chegamos a pedir que também tivéssemos essa participação e isso nos foi negado”, explicou.

A modernização do marco regulatório portuário foi debatida ao longo deste ano pela Comissão de Juristas Para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para cuidar desse processo. A partir dessas discussões, o próprio órgão elaborou um anteprojeto de lei portuária e aprovou sua versão final nessa quarta-feira. Essa proposta, agora, segue para o Congresso, onde será debatida, votada e, se aprovada, irá seguir para sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva.  

“Pelo que foi discutido na sessão de aprovação, o anteprojeto trará melhorias muito importantes para o setor portuário, tornando-o mais eficiente, transparente e seguro, de modo a facilitar a atração de investimentos. Foi um trabalho (da comissão) sério e necessário para o desenvolvimento da economia brasileira”, destacou Jesualdo Silva.