Plataformas de Petróleo: a viabilidade junto ao Estado de São Paulo

Há décadas, o petróleo é um dos bens de consumo transformáveis mais valorizados do mundo. Sua origem procede de recursos naturais, portanto, possui duração limitada). Sua exploração e produção requerem a perfuração profundas de poços, bem como de seus reservatórios, para trazê-lo até a superfície. Estas atividades, realizadas por sondas de perfuração, são desenvolvidas no mar (offshore) ou em terra (onshore) (VICTOR et al. 2012; JULIÃO, 2018). Ou seja, a palavra offshore significa qualquer trabalho executado fora da costa ou do continente, seja qual for a distância.

A classificação dos tipos de poços obedece à profundidade e finalidade: exploratórios e de lavra. Os exploratórios têm como objetivo descobrir novos campos de atuação ou novas jazidas de petróleo. Os campos também são classificados conforme sua finalidade: os estratigráficos têm a função de registrar dados a respeito da bacia onde o poço é perfurado na fase de produção; já os pioneiros verificam a estrutura mapeada, determinando limites e, por fim, os de injeção levam água ou gás no reservatório (VICTOR et al. 2012).

Por sua vez, os poços de lavra servem para retirar o hidrocarboneto da rocha, que possa existir no reservatório; são classificados como poços de desenvolvimento e de injeção. Os primeiros são perfurados dentro do limítrofe do campo, para que o petróleo seja drenado a partir de testes realizados nos poços pioneiros. Os de injeção têm como objetivo injetar fluido no reservatório, auxiliando na recuperação do petróleo (COSTA, 2008).

Na verdade, não importa o tipo de poço offshore a ser perfurado e explorado: suas estruturas e equipamentos requerem tecnologia cada vez mais avançada e constante manutenção devido à complexidade das intercorrências, cujos riscos envolvidos são maiores do que em poços terrestres (MOREIRA, 2014; ROCHA; SILVA; ARAÚJO FILHO, 2015).

Inegavelmente, quando se fala de indústria petrolífera no Brasil, a referência é a Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), empresa estatal de economia mista. Ela opera em diferentes setores como exploração e produção, refino, comercialização, transporte, petroquímica, distribuição de derivados, gás natural, energia elétrica, gás-química e biocombustíveis. A Petrobras atua em mais 17 países (MOREIRA, 2014).

Até 1968, com a descoberta do primeiro poço em mar aberto, na cidade de Guaricema, litoral do Sergipe, a exploração e produção offshore eram desenvolvidas com tecnologias, equipamentos e serviços vindos do exterior (JULIÃO, 2018). Segundo Figueiredo (2005), até então, o Brasil não possuía nem empresas nem pessoal qualificados no setor, muito menos de tecnologia para tal.

A Petrobras começa, assim, seu investimento em pesquisas, além de desenvolver e aprimorar tecnologias que pudessem atender as demandas, cada vez maiores, tanto do mercado interno como externo. Através desse alto investimento tecnológico, foi possível identificar novas regiões de exploração e produção, o que fez da empresa uma das principais referências do setor petrolífero no mundo, em especial nas décadas de 1980, 1990 e 2000.

Em outubro de 2016, o Congresso aprovou o projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra, que desobrigou a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção, proporcionando uma entrada mais substancial de petroleiras estrangeiras como a Francesa Total e a Norueguesa Equinor, dentre outras, que passam a operar diretamente no Brasil sem a necessidade de participação da Petrobras nos negócios, o mercado ganha uma maior competitividade e consequentemente mais oportunidades e possibilidades de geração de emprego e renda.

 Esta maior participação estrangeira resultou em uma aceleração da exploração de diferentes blocos do pré-sal, consequentemente aumentando a presença das atividades Offshore, então iniciadas ao norte do país e concentradas no Rio de Janeiro, agora cada vez mais próximas do litoral paulista.

Dessa forma, o objetivo principal do presente artigo é analisar, a viabilidade da instalação de plataformas de Petróleo dentro do Estado de São Paulo, a fim de alavancar ainda mais a economia local e nacional.

 

1 Breve comentário sobre a capacidade econômica do Estado de São Paulo

 

São Paulo atualmente possui um PIB perto de U$ 603,4 bilhões, sendo a terceira maior economia e o terceiro maior mercado consumidor da América Latina.

De acordo com os dados da Casa Civil (www.casacivil.sp.gov.br), São Paulo é a 21ª. Maior economia do mundo. Só em 2019, o PIB paulista cresceu mais de 2,5% mais que o dobro do nacional.

O Estado de São Paulo, também possui o maior porto da América Latina, o Porto de Santos, o maior aeroporto da América Latina, o de Guarulhos, além de cidades bem estruturadas no litoral paulista que contam com infraestrutura urbana de apoio bem desenvolvida e inclusive aeroportos com potencialidade de apoio ao Offshore como a base aérea de Santos e o aeroporto de Itanhaem.

Fora os destaques acima, o Estado de São Paulo, sedia 19 das melhores rodovias do País, fato esse que também facilita demasiadamente o transporte de cargas e deslocamentos a trabalho e lazer.

Outro fato que merece destaque, o Estado de São Paulo também se destaca, perante os investidores internacionais, pela relação de respeito ao meio ambiente, uma vez que as operações ocorrem em alinhamento às normas internacionais de conservação. Segundo dados da própria casa civil do Estado, em 2019, o desmatamento ilegal foi zero e ainda houve recomposição de florestas.

No que tange diretamente ao Petróleo e Gás, é extremamente importante ressaltar que São Paulo produz mais de 70% das peças e equipamentos destinado ao mercado Offshore de Petróleo e Gás, e que são escoados através do porto do Rio de Janeiro, muitas vezes para retornar para blocos mais próximos ao litoral paulista.

Dessa forma, não há dúvidas de que o Estado de São Paulo, é o Estado no Brasil com maior capacidade econômica e estrutural para abarcar o acolhimento de plataformas de petróleo, com o desenvolvimento econômico sustentável, que beneficiará não apenas a região, mas todo o Território Nacional.

 

2 Plataformas de Petróleo no Brasil

 

Segundo dados da própria Petrobrás (www.petrobras.com.br), a Bacia de Campos não só lançou para o mundo as mais modernas tecnologias offshore, como também se renova a cada dia, em novas frentes de produção e novos projetos, nos seus mais de 40 anos de existência, projetando o Brasil internacionalmente no setor.

Atualmente , conseguimos ocupar o grupo dos maiores produtores de petróleo e gás offshore, tudo isso graças a Bacia de Campos que responde por cerca de 30% de toda a produção nacional, ocupando uma área que vai do Espírito Santo até o litoral norte do Rio de Janeiro.

Com cerca de 7 mil colaboradores em 280 poços produtores e 25 plataformas marítimas em operação, sem dúvidas, atualmente é a maior Bacia Nacional.

Por outro lado com o avanço dos estudos na área petrolífera, novos mercados estão aparecendo, e a discussão que avança é sobre o melhor local para novos investimentos, bem como a logística mais adequada para a produção e exploração do petróleo e gás no Pais.

A partir de novos estudos, chegamos a descoberta há alguns anos da maior bacia sedimentar offshore do país, com uma área total de mais de 350 mil quilômetros quadrados, abrangendo os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, também denominado Polo Pré-Sal da Bacia de Santos, reunindo os maiores campos produtores do país, como Tupi e Buzios (https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/principais-operacoes/bacias/bacia-de-santos.htm), combinando grande volume de reservas, alta produtividade e expressivo potencial econômico, sendo considerada uma das maiores províncias de petróleo do mundo.

De acordo com a própria Petrobras, “ Essas formações, com óleo de excelente qualidade, estão localizadas a cerca de 300 km da costa brasileira, em profundidades totais de aproximadamente 5 mil metros, sendo 2 mil de lâmina d’água, mil metros de sedimentos e outros 2 mil de sal”, sendo a Bacia de Santos “hoje a maior produtora de petróleo e gás natural do Brasil – com potencial promissor de crescimento pelos próximos anos. As tecnologias desenvolvidas para tornar viável o pré-sal da Bacia de Santos foram reconhecidas internacionalmente com dois prêmios da Offshore Technology Conference (OTC), considerado o Oscar da indústria. O primeiro foi entregue em 2015, pelo conjunto de inovações concebidas para desenvolver o campo de Tupi, e o segundo foi anunciado em 2020, em reconhecimento às tecnologias desenvolvidas para o campo de Búzios”(https://petrobras.com.br/pt/nossasatividades/principaisoperacoes/bacias/bacia-de-santos.htm).

No que tange a operações próximas ao litoral Paulista é importante ressaltar as atividades do bloco de Lapa, operado pela Petroleira Francesa Total e que está equidistante ao Rio e São Paulo, o bloco de Bacalhau, operado pela Norueguesa Equinor e mais próximo ao litoral paulista que ao carioca e Neon, Bauna e Goiá operados pela australiana Karoon também de grande potencial para ser operada através do litoral paulista.

 

3. Bloco de Aram – Pré-Sal da Bacia de Santos

 

Agora, no mês de maio de 2023, a Petrobras anunciou uma nova descoberta no Bloco Aram, no pré-sal da Bacia de Santos, estando localizado o poço exploratório a 260 km da cidade de Santos (SP).

Atualmente o bloco encontra-se em fase exploratória, onde são perfurados poços de teste e realizados estudos do potencial do bloco, que ao se demonstrarem positivos tem-se sua comercialidade declarada e direcionam as atividades de produção na área.

Informou ainda a companhia que “Além disso, o poço apresentou um fluido de excelente qualidade, confirmando os baixos teores de contaminantes. Tal descoberta amplia as possibilidades de expansão da jazida descoberta pelo poço pioneiro 1-BRSA-1381-SPS, deste bloco.” (https://epbr.com.br/petrobras-anuncia-nova-descoberta-em-aram-no-pre-sal-da-bacia-de-santos/).

Com a descoberta acima, a discussão fica ainda mais acirrada para o local mais adequado para basear as operações de apoio Offshore marítima e aérea e todo o seu ecossistema de apoio por conta de sua real proximidade ao litoral paulista, que ao somar-se ao potencial de suporte conjunto aos blocos dos demais operadores justifica-se o investimento do desenvolvimento das atividades de apoio logístico através do litoral paulista.

Pensamos que o Estado de São Paulo, não apenas pelo seu desenvolvimento nacional e seu reconhecimento mundial, como anteriormente citado, é o local mais adequado para referidas instalação, em especial na Baixada Santista, não apenas pela proximidade com a Bacia de Aram agora descoberta, mas principalmente, por toda a logística para o setor, em especial o Porto de Santos, estradas ferroviárias e rodoviários, destinando recursos do mundo inteiro para o Brasil.

Considerações 

A partir do presente estudo, não restam dúvidas da importância do petróleo e das plataformas offshore para o desenvolvimento nacional.

A questão que queremos levantar no momento é sobre a viabilidade do desenvolvimento do ecossistema de apoio offshore decorrentes das novas descobertas serem realizadas no Estado de São Paulo, em especial, na Baixada Santista.

Por uma questão de logística, desenvolvimento, respeito as regras ambientais e recusos próprios, pensamos que os novos investimentos nesse setor, terão um retorno mais rápido e elevado se aproveitarmos a região do Estado de São Paulo, em especial da Baixada Santista, não apenas no aspecto geográfico em sí, mas também, em termos de logística, legislação, produção e desenvolvimento sustentável, fatores esses indispensáveis para o setor das plataformas de petróleo e gás e também para todo o setor offshore.

 

Rodrigo de Farias Julião – Advogado, Doutor pela Universidade Católica de Santos, Pós-Doutorando pela Uninove e Professor Universitário.

Eduardo Varela 

Diretor Fundador do BRENC Brazilian Energy Council